Descrição

O serviço de Meio Ambiente disponibiliza aos cidadãos, empresas, produtores rurais, empreendedores e responsáveis técnicos uma plataforma digital para acesso aos serviços ambientais municipais por meio do sistema Sysnova.

A ferramenta permite a solicitação, acompanhamento e consulta de processos ambientais, emissão de documentos, regularizações e demais procedimentos relacionados à gestão ambiental municipal, promovendo maior eficiência, transparência e agilidade no atendimento aos usuários.

Público

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Indústrias;
• Comércios;
• Prestadores de serviços;
• Produtores rurais;
• Empreendedores;
• Cooperativas;
• Associações;
• Responsáveis técnicos;
• Consultores ambientais.

Pré-Requisitos

Para acessar os serviços disponíveis, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Realizar cadastro no sistema, quando exigido;
• Informar corretamente os dados solicitados;
• Apresentar a documentação necessária para cada serviço;
• Atender às exigências previstas na legislação ambiental vigente.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Meio Ambiente.
2. Realize seu cadastro ou efetue login.
3. Selecione o serviço ambiental desejado.
4. Preencha o formulário eletrônico.
5. Anexe os documentos exigidos.
6. Confirme as informações prestadas.
7. Protocole a solicitação.
8. Acompanhe a tramitação pelo sistema.
9. Atenda eventuais exigências técnicas até a conclusão do processo.

Documentos Necessários

A documentação poderá variar conforme o serviço solicitado, podendo incluir:

• CPF e RG do requerente;
• CNPJ da empresa;
• Comprovante de endereço;
• Contrato Social ou documento equivalente;
• Matrícula ou documento da área;
• Memorial descritivo;
• Projeto técnico;
• Planta de localização;
• ART ou RRT do responsável técnico;
• Licenças anteriores, quando aplicável;
• Laudos ambientais;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando exigido;
• Outros documentos previstos na legislação ambiental.

Prazo

O prazo poderá variar conforme:

• Tipo de solicitação;
• Complexidade da atividade ou empreendimento;
• Necessidade de análise técnica;
• Necessidade de vistoria;
• Apresentação da documentação exigida;
• Atendimento das exigências ambientais.

Os prazos obedecerão à legislação e aos procedimentos administrativos aplicáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 2500 4000

E-mail: recepcao.prefeitura@lindolfocollor.rs.gov.br

Horário de Atendimento:

Segundas a Quintas: 08h às 12h e 13h às 18h

Sextas: 08h às 12h

Quanto custa?

Poderão ser cobradas taxas relacionadas a:

• Licenciamento ambiental;
• Renovação de licenças;
• Autorizações ambientais;
• Certidões e documentos ambientais;
• Serviços técnicos previstos na legislação municipal.

Os valores serão definidos conforme a legislação vigente.

Onde Fazer?

https://portal.sysnova.com.br/Index.aspx?pmid=26

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para protocolos e consultas, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://portal.sysnova.com.br/Index.aspx?pmid=26

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://portal.sysnova.com.br/Index.aspx?pmid=26

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente);
• Lei Complementar nº 140/2011;
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal);
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
• Resoluções do CONAMA;
• Legislação Ambiental Estadual;
• Legislação Ambiental Municipal vigente.