Descrição

Peça a Declaração de RG (antigo Atestado de RG) para comprovar o número da Carteira de Identidade de uma pessoa já falecida, nos casos em que a família não tem o documento físico.

Pré-Requisitos

 Pode ser solicitado por cônjuge, filhos, pais, companheiro (desde que comprove união estável ou filhos menores de 18 anos em comum) representante legal, procurador, tutor ou curador.

Todos devidamente identificados com CI e certidão, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

1. Separe sua Carteira de Identidade, a certidão de óbito da pessoa falecida e o documento que comprove seu parentesco ou vínculo (como certidão de casamento, certidão de união estável ou certidão de nascimento de filhos em comum). 
2. Entregue os documentos presenciais no Posto de Identificação do Instituto Geral de Perícias (IGP) mais próximo de você. Acesse aqui a lista de Postos
3. Após a análise e aprovação dos seus documentos pelo posto, clique no botão "Acessar o serviço" no topo desta página e informe o número do seu protocolo para emitir a declaração. 

Documentos Necessários

Cônjuges:

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de casamento (original).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Companheiros (com filhos menores de 18 anos):

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de nascimento de filho (original).

Obs.: na filiação deve constar o nome de ambos, do(a) falecido(a) e do(a)

companheiro(a).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Companheiros com Certidão de União Estável:

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de União Estável (original).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Prazo

Após a análise e aprovação dos documentos, a Declaração deve ser impressa no site do IGP. Clique aqui e insira o número do protocolo para imprimir.

Onde pagar?

Isento.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Para registrar manifestações (solicitações, reclamações, sugestões ou elogios) a respeito da prestação deste serviço, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Para acompanhar a resposta sobre sua manifestação a respeito da prestação deste serviço, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacao