Descrição

Se você não concordar com o resultado do exame de aptidão física e mental ou da avaliação psicológica, pode apresentar recurso em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado. 
O recurso pode ter duas instâncias: 

• 1ª instância – DetranRS: você passa por uma nova avaliação realizada pela Junta Recursal do DetranRS. 
• 2ª instância – Cetran/RS: se você receber o resultado “Inapto” no recurso em 1ª instância, pode apresentar novo recurso ao Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran/RS). 

Público

Pessoas que realizaram exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica no processo de habilitação e não concordam com o resultado. 

Pré-Requisitos

Você deve:

• ter realizado exame de aptidão física e mental ou avaliação psicológica; 
• apresentar o recurso em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado; 
• ter recebido resultado “Inapto” no recurso em 1ª instância, para apresentar recurso em 2ª instância. 

Etapas para realização do serviço

1. Preencha o formulário de recurso 

Escolha o formulário conforme o seu caso: 

• Recurso ao DetranRS – 1ª instância 
• Recurso ao Cetran/RS – 2ª instância 

2. Envie o formulário 

Você pode entregar o formulário por um destes canais: 

• Centro de Formação de Condutores (CFC); 
• Correios: Rua Comendador Manoel Pereira, 24, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-010; 
• Tudo Fácil: faça o agendamento antes de ir até a unidade. 

3. Aguarde as orientações 

Após o recebimento e processamento do pedido, o CFC orientará você sobre: 

• pagamento; 
• agendamento; 
• realização da nova avaliação. 

4. Pague as taxas 

Emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) no site do DetranRS. 
Poderá ser necessário pagar: 

• perícia recursal em junta médica ou psicológica; 
• emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

5. Faça a nova avaliação 

Após a confirmação do pagamento, o CFC fará o agendamento do atendimento na Junta Recursal. 
Compareça no dia, horário e local informados. 

6. Consulte o resultado e siga as orientações 

Após a avaliação, o CFC informará as próximas etapas. 
Se você for considerado apto, receberá orientações sobre a continuidade do processo de habilitação ou a entrega da CNH. 
Se receber resultado “Inapto” na 1ª instância, poderá apresentar recurso ao Cetran/RS, seguindo as orientações para a 2ª instância. 
Desistência do recurso 
Se você desistir do recurso depois de fazer a solicitação, envie o formulário de desistência ao DetranRS. 

Documentos Necessários

No dia do exame/avaliação, leve:  

• sua última CNH ou outro documento oficial de identificação, caso não seja habilitado; 
• exames ou atestados atualizados relacionados à avaliação, se tiver. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.

• WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h 
• Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h 
• Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso. 

Quanto custa?

• Perícia recursal: R$ 602,21 por pedido; 
• Emissão da CNH: R$ 80,37, quando aplicável. 

Total com emissão da CNH: R$ 682,58. 

Onde pagar?

Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) na rede bancária conveniada: 

• Banrisul; 
• Banco do Brasil; 
• Bradesco; 
• Santander; 
• Sicredi; 
• Sicoob; 
• Casas lotéricas da Caixa. 

Clientes desses bancos também podem utilizar os canais de pagamento disponibilizados por cada instituição, como aplicativo, internet banking e caixas eletrônicos. 

Onde Fazer?

As Juntas Recursais atendem somente em Porto Alegre. 
O endereço da avaliação será informado no momento do agendamento. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.